CALÇADAS DO RIO

A Câmara do Rio começou a analisar um projeto de lei complementar que pretende reunir em uma única legislação as principais regras sobre construção, manutenção, acessibilidade e fiscalização das calçadas da cidade.

Batizada de Estatuto da Calçada Carioca, a proposta consolida normas atualmente espalhadas por mais de 20 atos municipais e estabelece diretrizes para proprietários de imóveis, concessionárias de serviços públicos e o próprio poder público na conservação dos passeios.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo da última semana e é de autoria do vereador Pedro Duarte (PSD). Segundo o parlamentar, a legislação relacionada às calçadas encontra-se fragmentada entre leis, decretos, resoluções e portarias editados ao longo de décadas, o que dificulta a compreensão das regras pelos cidadãos e compromete a efetividade da fiscalização e da aplicação de penalidades.

A proposta vem sendo discutida há meses na Câmara Municipal e já foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Urbanos, presidida por Duarte. O debate ganhou força após a divulgação de dados do Portal 1746 da Prefeitura do Rio, que registrou quase 30 mil reclamações relacionadas a buracos, desníveis, obstáculos, rachaduras e problemas de acessibilidade em calçadas entre julho de 2023 e julho de 2025.

O estatuto estabelece normas voltadas à acessibilidade universal, à padronização urbanística e à conservação dos passeios públicos. O texto reforça a obrigatoriedade de condições adequadas para circulação de pessoas com deficiência, idosos, crianças e usuários de carrinhos de bebê, além de prever critérios técnicos para inclinação, nivelamento e instalação de pisos táteis.

Entre os principais pontos da proposta está a definição mais clara das responsabilidades de cada agente envolvido.Pro prietários continuam responsáveis pela manutenção das calçadas em frente aos seus imóveis, enquanto concessionárias de água, energia, gás, telefonia e internet passam a ter obrigações mais rígidas para recuperação dos passeios após intervenções. O projeto também prevê mecanismos para evitar remendos inadequados e obras que comprometam a mobilidade urbana.

Outro destaque é a criação de um programa municipal de recuperação de calçadas, destinado especialmente a áreas com maior circulação de pedestres e regiões onde há concentração de equipamentos públicos, escolas, hospitais e estações de transporte coletivo. A iniciativa busca ampliar a participação do município na requalificação de passeios degradados e reduzir riscos de acidentes.

Um dos pontos centrais da proposta altera as regras para utilização da tradicional pedra portuguesa, um dos símbolos urbanísticos da cidade. Pelo texto, o revestimento passaria a ser obrigatório apenas em áreas tombadas ou protegidas pelo patrimônio histórico. Nas demais regiões, poderiam ser utilizados materiais alternativos, como blocos intertravados, concreto moldado no local ou placas pré-moldadas, desde que atendam aos requisitos de acessibilidade, drenagem e durabilidade.

A justificativa é permitir soluções mais modernas, econômicas e de manutenção simplificada, sem abrir mão da preservação da identidade visual dos espaços históricos da cidade. Defensores da medida argumentam que a flexibilização pode acelerar a recuperação de calçadas degradadas e reduzir custos para moradores e comerciantes.

O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o Estatuto da Calçada Carioca passará a funcionar como um marco regulatório unificado para a gestão dos passeios públicos da capital fluminense, buscando tornar as regras mais claras e melhorar as condições de circulação para milhões de pedestres que utilizam diariamente as ruas do Rio. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano