Emprego Doméstico: livro marca os 11 anos da Lei Complementar 150 e debate desafios da formalização
- jornal bilhões
- 11 de jun.
- 2 min de leitura
Publicação reúne orientações práticas para patrões e empregados domésticos e chama atenção para a baixa formalização da categoria no Brasil
Este mês, a Lei Complementar 150 completou 11 anos. Considerada um marco histórico para o emprego doméstico, a legislação regulamentou direitos como FGTS obrigatório, pagamento de horas extras, seguro-desemprego, e limites de jornada. Apesar dos avanços, a igualdade de direitos prevista na lei ainda está longe de ser plenamente alcançada.
Para marcar a data, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, lança o e-book "Emprego Doméstico: 11 anos de Igualdades e Desigualdades para Patrões e Empregados", uma publicação que faz um retrato da realidade do setor e apresenta orientações práticas para empregadores e trabalhadores.
O livro aborda todos os procedimentos da relação de trabalho doméstico, desde a admissão até a demissão, detalhando direitos e deveres de ambas as partes. A publicação também orienta sobre a regularização de empregados informais e apresenta medidas para prevenir conflitos e ações trabalhistas, contribuindo para relações de trabalho mais harmoniosas e duradouras.
A obra chega em um momento em que os desafios da formalização ainda são expressivos. Dados do IBGE apontam que o Brasil possui cerca de 5,57 milhões de trabalhadores domésticos, mas apenas aproximadamente 24% têm carteira assinada. Isso significa que cerca de 4,2 milhões de profissionais permanecem na informalidade, sem acesso integral a benefícios como férias remuneradas, 13º salário, aposentadoria e proteção previdenciária.
Além de apresentar um panorama do emprego doméstico no Brasil, o e-book busca informar patrões e empregados sobre seus direitos e deveres, contribuindo para relações de trabalho mais seguras, transparentes e alinhadas à legislação vigente.
Serviço:
Livro: Emprego Doméstico: 11 anos de Igualdades e Desigualdades para Patrões e Empregados
Autor: Mario Avelino
Páginas: 440
Venda: Amazon Brasil
Preço: R$ 24,90 de hoje até 28 de junho
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