FISCALIZAÇÃO NO RIO| Uma operação conjunta realizada pela Receita

Estadual e pela Operação Foco apreendeu 124 mil litros de etanol hidratado e resultou na aplicação de uma autuação de R$ 675 mil contra uma empresa por irregularidades fiscais relacionadas ao transporte do combustível.

A ação ocorreu no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia, no Sul Fluminense, um dos principais corredores de entrada de mercadorias no estado do Rio de Janeiro.

A carga, avaliada em mais de R$ 613 mil, era transportada em dois caminhões-tanque que foram abordados durante uma fiscalização de rotina na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O local é considerado estratégico para o monitoramento do fluxo de produtos e para o combate à sonegação fiscal, permitindo que agentes identifiquem possíveis fraudes tributárias antes que as mercadorias cheguem ao destino final.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, os veículos foram direcionados para uma inspeção detalhada após serem classificados no Canal Vermelho do Sistema de Barreiras Fiscais (SBF), mecanismo de inteligência utilizado para apontar cargas com indícios de irregularidades ou riscos de descumprimento das obrigações tributárias.

Durante a conferência da documentação apresentada pelos transportadores, os fiscais identificaram inconsistências envolvendo a empresa indicada como destinatária da mercadoria. De acordo com a apuração, o endereço informado era compartilhado com outro estabelecimento que teve sua Inscrição Estadual impedida em maio deste ano por problemas relacionados à sua situação cadastral e fiscal.

As investigações também apontaram que a distribuidora que constava nos documentos não possuía estrutura operacional compatível para receber um volume tão elevado de combustível. Além disso, a análise dos dados indicou que a carga teria como destino final uma empresa considerada irregular perante o Fisco estadual.

Diante das evidências encontradas, a Receita Estadual determinou a apreensão imediata dos 124 mil litros de etanol e lavrou um auto de infração no valor de R$ 675 mil. O transportador também foi responsabilizado pelas irregularidades identificadas, conforme prevê a legislação tributária fluminense.

A Secretaria de Fazenda destacou que empresas com Inscrição Estadual impedida ficam impossibilitadas de exercer regularmente suas atividades econômicas, o que torna irregular a comercialização e a movimentação de mercadorias destinadas a esses estabelecimentos. A medida faz parte das ações permanentes de combate à sonegação fiscal, à concorrência desleal e às fraudes no setor de combustíveis.

As operações de fiscalização vêm sendo intensificadas nos postos de controle do estado com o objetivo de garantir a arrecadação tributária, aumentar a transparência nas cadeias de distribuição e impedir que produtos circulem de forma irregular no mercado fluminense. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano