Projeto para limitar ligações repetitivas avança e amplia debate sobre abusos no telemarketing

Com aumento das reclamações, proposta busca conter chamadas insistentes no país

As iniciativas para limitar contatos repetitivos de telemarketing ganharam um novo capítulo. Na última quarta-feira, 15, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), seu relatório ao Projeto de Lei nº 2.616/2025, que propõe restringir abordagens insistentes, com o objetivo de reduzir excessos e melhorar a experiência do brasileiro no atendimento.

O projeto estabelece diretrizes para disciplinar a frequência das interações e coibir práticas abusivas, especialmente em casos de contatos reiterados que geram desgaste ao cliente. A movimentação ocorre em um momento em que o tema ganha força no debate público, impulsionado pelo aumento das reclamações e pela demanda por interações mais respeitosas.

A insatisfação também se reflete na adesão a mecanismos de bloqueio. A plataforma “Não Me Perturbe”, já reúne mais de 14 milhões de números cadastrados, com crescimento contínuo ao longo dos últimos anos. Ainda assim, dados da Anatel indicam que o volume de reclamações sobre serviços de telecomunicações aumentou em 2025, evidenciando que, mesmo com ações de restrição, o desconforto com abordagens recorrentes e práticas invasivas persiste.

Para Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC (Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), a proposta é positiva, mas exige atenção na forma como será interpretada e aplicada. “É uma iniciativa importante para proteger o consumidor de excessos. O ponto agora é garantir clareza na aplicação, para diferenciar práticas abusivas de comunicações necessárias, especialmente em casos de cobrança, que fazem parte da organização financeira e do funcionamento do crédito”, afirma.

Segundo ele, o principal desafio está em estabelecer essa diferenciação na prática. “Isso exige qualificar o contato, com interações mais precisas, transparentes e respeitosas, sem perder a efetividade da comunicação entre empresas e clientes”, conclui.

A proposta reforça uma mudança na forma como empresas se relacionam com seus públicos. A tendência é de um modelo menos baseado em volume e mais orientado à qualidade, alinhado a um público cada vez mais atento e exigente.