Segurança Pública

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Dino (PL) que prevê a retirada das áreas de Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol. A proposta tem como objetivo permitir a regularização fundiária de interesse social para moradores que ocupam a região há décadas.

Apesar de o texto tratar da situação fundiária e da compatibilização entre ocupações consolidadas e preservação ambiental, o debate em plenário foi marcado por discussões sobre a presença de facções criminosas em diferentes regiões do estado.

Durante a sessão, o presidente dos trabalhos, deputado Guilherme Delaroli (PL), afirmou que a área em questão sofre influência do tráfico de drogas. A declaração ocorreu após o deputado Flávio Serafini (Psol) defender a criação de mecanismos que impeçam processos de especulação imobiliária e evitem que grupos criminosos se beneficiem de futuras regularizações fundiárias.

A discussão evoluiu para um debate mais amplo sobre a expansão territorial das facções criminosas no Rio de Janeiro. Delaroli argumentou que organizações como o Comando Vermelho ampliaram sua presença em diversas localidades do estado, ultrapassando a atuação tradicional ligada ao tráfico de drogas.

O autor do projeto, Marcelo Dino, também abordou o tema e afirmou que facções vêm exercendo influência sobre atividades econômicas em determinadas regiões. Segundo o parlamentar, comerciantes seriam pressionados a adquirir produtos de fornecedores ligados a grupos criminosos, sob risco de sofrer represálias.

A proposta aprovada ainda precisará passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para análise do governador. Enquanto isso, o debate evidenciou como questões ligadas à regularização fundiária, ocupação do território e segurança pública têm se tornado temas cada vez mais interligados no estado do Rio de Janeiro. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano