VIZINHO BARULHENTO PODE PARAR NA JUSTIÇA: CACHORRO LATINDO O DIA INTEIRO, SOM ALTO E BARULHO EXCESSIVO EM ÁREA RESIDENCIAL PODEM GERAR PROCESSOS

Área residencial não é área industrial. Quem mora em condomínio ou bairro residencial tem o direito de viver com tranquilidade, e esse direito é protegido pela legislação brasileira.

Deixar um cachorro latindo durante horas, ligar som em volume excessivo, trabalhar diariamente com marretas, serras e máquinas barulhentas, manter um portão eletrônico desregulado produzindo estrondos o dia inteiro ou ignorar repetidas reclamações dos vizinhos não demonstra apenas falta de educação. Dependendo das circunstâncias, essas condutas podem gerar notificações, multas, ações judiciais e outras consequências legais.

No caso dos animais, o latido incessante pode ser um sinal de sofrimento, ansiedade, abandono emocional ou negligência. Havendo indícios de maus-tratos, o tutor poderá ser investigado e, se o crime for comprovado, responder à Justiça. A legislação prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e da possibilidade de perda da guarda do animal.

Em relação ao excesso de ruídos, os tribunais brasileiros têm reconhecido o direito ao sossego e à boa convivência. O morador que insiste em causar perturbação pode ser responsabilizado judicialmente, inclusive com obrigação de cessar o barulho e, conforme o caso, indenizar os prejuízos causados aos vizinhos.

Quem compra uma casa ou um apartamento em área residencial não é obrigado a viver como se estivesse em uma fábrica, oficina ou canteiro de obras permanente.

Antes de deixar seu cachorro latindo sozinho o dia inteiro, aumentar o volume do som, bater marreta sem necessidade, negligenciar a manutenção de um portão barulhento ou produzir ruídos constantes, lembre-se: do outro lado da parede pode haver um bebê dormindo, um idoso, uma pessoa doente, alguém trabalhando em casa ou simplesmente um cidadão que deseja exercer um direito básico: o direito ao sossego.

Respeito ao silêncio também é respeito às pessoas e aos animais. A boa convivência evita conflitos, protege a saúde mental da vizinhança e pode impedir que um problema de educação termine em um processo judicial.Esse título é mais chamativo, mas ainda juridicamente cuidadoso, evitando afirmar que qualquer barulho automaticamente gera condenação, e reforça a ideia de que área residencial não deve ser tratada como área industrial.