Impacto ambiental

A praia Brava em Búzios, volta ao centro de disputa ambiental após decisão do MPF e reforça debate sobre ocupação em área de preservação permanente

A Praia Brava, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, um dos cartões-postais mais conhecidos do município, voltou a ser palco de uma antiga e complexa disputa ambiental que se arrasta há quase 20 anos. O Ministério Público Federal (MPF) anunciou o cumprimento de medidas judiciais que determinam a interdição de estabelecimentos instalados em área de preservação permanente (APP) na orla da praia, em uma tentativa de avançar na recuperação de ecossistemas sensíveis e na reorganização do uso do solo na região.

A decisão judicial atinge estruturas comerciais consideradas irregulares erguidas sobre faixa de restinga e terrenos de marinha, áreas protegidas pela legislação ambiental brasileira devido à sua importância ecológica, principalmente na contenção da erosão costeira, proteção da biodiversidade e manutenção do equilíbrio entre o mar e o ambiente terrestre.

Segundo o MPF, a ocupação desordenada ao longo dos anos resultou em impactos significativos à vegetação nativa, além de restringir o acesso público à faixa de areia, o que também contraria o princípio constitucional de que praias são bens de uso comum do povo.

Ação judicial se arrasta desde 2006

A ação civil pública foi ajuizada em 2006, após fiscalizações identificarem construções comerciais em desacordo com a legislação ambiental e urbanística. À época, o MPF apontou que bares, quiosques e outras estruturas foram sendo ampliadas sem licenciamento adequado, ocupando progressivamente áreas de restinga, vegetação típica de regiões costeiras e essencial para a estabilidade ambiental do litoral.

Ao longo do processo, a Justiça Federal determinou uma série de medidas, incluindo demolição de estruturas irregulares, retirada de entulhos, recomposição da vegetação e pagamento de indenizações por danos ambientais, destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Além disso, também foram estabelecidas obrigações de sinalização ambiental na área, com a instalação de placas informativas alertando para a natureza protegida do espaço e para a proibição de novas ocupações.

Decisões reforçadas por instâncias superiores

Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou integralmente a condenação, reforçando o entendimento de que não há direito adquirido à permanência de ocupações irregulares em áreas de preservação permanente, mesmo que atividades comerciais estejam em funcionamento há anos.

A decisão também consolidou o entendimento de que a recuperação ambiental deve prevalecer sobre interesses econômicos individuais quando há ocupação irregular em áreas protegidas, especialmente em regiões costeiras de alta sensibilidade ecológica.

Fiscalização e descumprimento recorrentes

Apesar das decisões judiciais, o MPF afirma que, ao longo dos últimos anos, foram identificadas novas irregularidades, incluindo manutenção de atividades comerciais, ampliação de estruturas e uso intensivo da área durante temporadas de verão.

Esse cenário levou o órgão a reforçar pedidos de medidas mais rigorosas de fiscalização e execução das decisões, incluindo a interrupção de fornecimento de serviços essenciais, como água e energia elétrica, para, impedir a continuidade das atividades consideradas ilegais.

Para o MPF, a persistência das ocupações evidencia a dificuldade de conciliar exploração turística e preservação ambiental em áreas de alta valorização imobiliária e grande fluxo de visitantes.

Impacto ambiental e pressão turística

Especialistas em gestão costeira apontam que áreas de restinga, como a da Praia Brava, são extremamente sensíveis à intervenção humana. A retirada da vegetação nativa pode acelerar processos de erosão, comprometer a estabilidade das dunas e aumentar a vulnerabilidade da orla a eventos climáticos extremos.

Além disso, o crescimento desordenado de estruturas comerciais tende a intensificar a pressão sobre o ecossistema, gerando resíduos, ocupação irregular da faixa de areia e impacto na paisagem natural, um dos principais atrativos turísticos de Búzios.

Debate segue aberto

O caso da Praia Brava reacende um debate recorrente em cidades turísticas do litoral brasileiro: como equilibrar desenvolvimento econômico, turismo e preservação ambiental em áreas de alta valorização?

Enquanto órgãos ambientais e o Ministério Público defendem o cumprimento integral das decisões judiciais e a recuperação da área, setores ligados ao turismo argumentam sobre os impactos econômicos e sociais das interdições.

O desfecho da disputa, no entanto, deve continuar sendo acompanhado de perto, já que envolve não apenas a regularização de estruturas comerciais, mas também a redefinição do uso de uma das áreas mais simbólicas e disputadas de Búzios. Por podcast edinhotaon/ Edno Mariano