Seap descobre máfia dos cigarros em presídios e investiga servidores suspeitos

Após relatórios da Seap apontarem a existência de comércio clandestino de cigarros dentro de unidades prisionais do estado, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) intensificou fiscalizações e apreensões realizadas pela Polícia Penal, que resultaram na identificação de grandes quantidades de cigarros falsificados, sem nota fiscal e em desacordo com normas sanitárias.

Diante do cenário, a Secretaria publicou a Resolução (1125/2026), que atualiza as regras para a entrada de materiais nas unidades prisionais e estabelece novos critérios para o controle do ingresso de cigarros no sistema.Antes da mudança, havia possíveis brechas no modelo de controle que permitiam irregularidades: os cigarros podiam entrar tanto por meio do setor de custódia (responsável pelo recebimento de itens autorizados para uso do preso, conforme gestão) quanto por encomendas enviadas pelos Correios (SEDEX), com limite de 120 cigarros (6 maços) por preso por semana.

Com a nova norma, a entrada de cigarros por SEDEX e pelo Setor de Custódia foi proibida, passando a ser permitida exclusivamente nos dias de visitação, mediante revista.

Outra alternativa é a compra por meio da cesta de custódia, sistema auditável de e-commerce com produtos regularizados e em conformidade com as normas da Anvisa, com preços de mercado.

Ao mesmo tempo, a gestão ampliou o limite permitido por visitante, que passou para 240 cigarros (12 maços) por preso, medida que busca reduzir distorções e impedir a circulação de produtos clandestinos dentro das unidades.

A Corregedoria da SEAP também instauro procedimentos para apurar eventuais envolvimentos de servidores nas apreensões e no comércio ilegal identificado.

As medidas integram um conjunto de ações da SEAP para enfrentar práticas de corrupção e esquemas historicamente associados ao sistema prisional, coibindo desvios de conduta de servidores ligados a interesses escusos e particulares.

A secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, destacou que a medida reforça o controle e a rastreabilidade dos itens que ingressam nas unidades:

“Hoje, a lógica é clara: tudo que entra precisa ser rastreável. Ao concentrar essa entrada na visita, com fiscalização direta, a gente aumenta o controle e dificulta o ingresso de ilícitos. Não se trata de proibir. É organizar. A gente não está restringindo, está trazendo para dentro do controle do Estado aquilo que antes circulava fora dele.”